O Programa "Golden Visa" foi lançado pelas autoridades portuguesas em Outubro de 2012, e é um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia, obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal, e permitindo também viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen).

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No âmbito do programa "Golden Visa", os cidadãos não comunitários só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal. Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com os requisitos legais simples e claros.

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Os requisitos de estadia são também extremamente reduzidos, tornando claramente assim o Golden Visa um dos programas de residência mais atraentes do Mundo para investidores.

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O Programa "Golden Visa" proporciona aos investidores as seguintes vantagens:

- Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal

- Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (Espaço Schengen)

- Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente

- Períodos de estadia mínima extremamente baixos

- Residência Permanente após 5 anos

- Cidadania após 6 anos

- Residência estendida aos familiares

 

Os requisitos para a obtenção do Golden Visa são:

- Aquisição de um imóvel no montante igual ou superior a € 500.000

- Transferência de fundos superiores a € 1.000.000

- Criação de pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal

 

O Programa Golden Visa apresenta uma quantidade muito reduzida de requisitos por parte do investidor. Este programa estabelece que o investidor deve estar de acordo com os requisitos gerais aplicáveis a todos os tipos de investimentos qualificados e também com as necessidades específicas de cada tipo de investimento.

 

Todos os investidores têm de cumprir os seguintes requisitos:

• Manter o investimento por um período mínimo de 5 anos

• Os fundos do investimento devem vir do exterior

• Entrada em Portugal com um Visto Schengen válido

• Ausência de referências no Serviço de Imigração Português e os serviços do Espaço Schengen

• Ausência de condenação de crime relevante

• Estadia mínima em Portugal: 7 dias, durante o primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos

 

Cada tipo de investimento tem características específicas, conforme se apresenta:

1. Aquisição de imóveis:

   • Investimento mínimo de 500.000 €

   • Compra de uma ou mais propriedades

   • Possibilidade de copropriedade

   • Abrangência de todos os tipos de imóveis

   • Liberdade para usar, alugar ou arrendar

2. Transferência de fundos

   • Investimento mínimo de 1.000.000 €

   • Compra de uma ou várias propriedades

   • Total liberdade para o investimento dos fundos

   • Fundos transferidos do exterior para um banco português

   • Possibilidade de utilização dos fundos para investimento em ações de empresas

3. Criação de emprego

   • Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho

   • Inexistência de restrições para as áreas de atividade

   • Investimento sem valor mínimo

   • Cumprimento dos deveres para com a Segurança Social

   • Possibilidade da concessão de subsídios, incentivos e benefícios

 

Uma vez emitido, o Visto Dourado será válido por um período de um ano, a partir do qual, será renovado por subsequentes períodos de dois anos.

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